SERVIÇOS ÀS EMPRESAS Serviços às Empresas
Baixa de Responsabilidade Técnica
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Para os Diretores Técnico/Clínico que desejam retirar-se da responsabilidade técnica de empresas/instituições de saúde.
Poderá ser solicitado:
- Através de CARTA/OFÍCIO, assinado pelo próprio Diretor Técnico e/ou Clínico, sem a necessidade de reconhecimento de firma, requerendo a sua saída da responsabilidade técnica, devendo informar o nº de registro da empresa junto ao CREMESP e nome completo da empresa/instituição de saúde.
- Através de CARTA/OFÍCIO, assinado pelo representante da empresa/instituição de saúde, sem a necessidade de reconhecimento de firma, informando da saída do Diretor Técnico/Clínico, devendo informar o nº de registro da empresa junto ao CREMESP e nome completo da empresa/instituição de saúde.
- Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.
O documento digitalizado poderá ser enviado para sap@cremesp.org.br.
OBS.: CONFORME ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011, QUANDO O DIRETOR TÉCNICO FOR INTEGRANTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA/INSTITUIÇÃO DE SAÚDE, SOMENTE PODERÁ REQUERER A SUA SAÍDA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO DE “ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA”.
Locais para recebimento da documentação clique aqui.
Faça seu agendamento aqui.
PREVISÃO DE ANÁLISE E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Sede Frei Caneca e Delegacias:
Em até 30 dias corridos da Data do Protocolo.
Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.
Quando da análise do documento houver a necessidade de manifestação prévia do Departamento Jurídico do Cremesp, incidirão mais 07 (sete) dias nos prazos acima.
Se por motivos de força maior o traslado (malotes via Correios) dos documentos entre as Unidades do Cremesp e a sua Sede for prejudicado, os prazos acima serão reajustados de acordo.
