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Prerrogativas médicas em campo contra calote

Cremesp reúne OSs e Poder Público para adotar medidas contra retenção de honorários médicos

Empresas que prestam serviços para Organizações Sociais (OSs) têm causado retenção de honorários aos médicos contratados, gerando fraude no sistema da Saúde no Estado de São Paulo. A questão tem preocupado a atual gestão do Cremesp, que recebeu 197 denúncias neste ano, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas. O Cremesp não só tem realizado fiscalizações e instaurado processos éticos como também convidou para o debate, neste dia 27 de novembro, representantes de OSs e do Poder Público. “A intenção é dar conhecimento sobre o cenário, criarmos um canal direto e discutirmos o que pode ser feito para coibir essa ação. Sabemos que o Estado disponibiliza a verba e as OSs, em sua maioria, as repassam, mas os honorários estão sendo retidos para quem efetivamente está na linha de frente, que é o médico”, disse Angelo Vattimo, presidente do Cremesp e da Comissão. 

Roberto Rodrigues Junior, coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp e integrante da Comissão, afirmou que, das 197 denúncias recebidas neste ano, por problemas no recebimento de honorários, em cerca de 25% dessas demandas, o principal entrave é o trabalho médico condicionado à adesão às sociedades por cotas de participação (SCP). Essa situação irregular torna os profissionais ao mesmo tempo sócios e executores de serviço desse tipo de Pessoa Jurídica, o que é irregular, gerando intercorrências para o médico junto à Receita Federal. 

Cadastro negativo
“Não achamos justo o médico ter que ingressar neste tipo de sociedade por cotas — que, muitas vezes, agrega centenas de profissionais — para ter trabalho e, ainda assim, ver seus honorários retidos. Aqui, em São Paulo, não iremos tolerar”, afirmou Vattimo. Ele propôs a criação de um cadastro negativo de empresas que descumprem suas obrigações com os médicos. 
 

Representantes das OSs e Secretarias de Saúde municipal e estadual de São Paulo estiveram na reunião
 

Presente à reunião por videoconferência, Luiz Carlos Zamarco, secretário Municipal de Saúde de São Paulo, afirmou que o sistema de prestação de contas da Secretaria apresenta a checagem da nota fiscal na Receita Federal e a relação de médicos para os quais os pagamentos foram efetuados. Ele concordou com Vattimo na criação de um cadastro negativo que as OSs pudessem consultar antes de contratarem as empresas. Também mencionou que essa condição poderia estar expressa nos aditivos dos contratos da Secretaria com as OSs. 

Sandra Siqueira Lima, coordenadora de RH da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, lembrou exatamente da importância dos contratos de gestão e de se adotar medidas em comum que impeçam irregularidades por parte dos fornecedores. 

Em suas análises na Comissão, Cezar Angelo Galetti, chefe do Departamento de Fiscalização, apontou que muitas empresas contratadas sequer têm registro no Cremesp, como é obrigatório por lei. Os representantes das OSs presentes, as de maior atuação no Estado de São Paulo, explicaram que mantêm contratos de gestão com este requisito, assim como fazem os devidos atestos de notas fiscais e relatório de atividades. A mesma situação pode não estar ocorrendo com OSs de menor porte, que serão convidadas para novas rodadas de conversas com o Cremesp. 

Participaram da reunião, pelo Cremesp, os médicos Beatriz da Silva Costa Cortizo e Roberto Douglas, da Câmara Temática de Valorização do Médico; Geraldo Reple Sobrinho, da Câmara Temática de Defesa Profissional; e Djalma Rodrigues Pinto Neto, da Comissão de Prerrogativas Médicas. Entre os representantes das OSs estiveram: Alexandre D’Aurea, do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam); Anderson Tunis, do Seconci; Antonio Rodrigues Braga Neto, da Associação Filantrópica Nova Esperança (Afne); Daniel Gabrilli, da Casa de Saúde Santa Marcelina; Flavio Silva, da Fundação ABC; Nacime Salomão Mansur, da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e Ricardo Oliva, da Associação de Saúde da Família.  

Plantão 24h – Prerrogativas
A Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas do Conselho atua em campo para garantir que os médicos tenham seu trabalho e direito respeitados. Os profissionais podem denunciar abusos à Comissão pelo e-mail prerrogativas@cremesp.org.br, pela Área do Médico ou pelo WhatsApp 24h: (11) 98206-9002.

CREMESP MOVIMENTO DE PRERROGATIVAS AO LADO DO MÉDICO

Fotos: Osmar Bustos