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Formação médica

Cremesp repudia a abertura de 80 vagas pela UFPE com processo seletivo exclusivo para beneficiários de programas de Reforma Agrária

Foi dessa forma que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) recebeu a notícia sobre a criação de 80 vagas pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) em parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.

A atual gestão já havia se posicionado contrária em relação à criação de vagas por meio de cotas em relação à residência médica. A atual posição da Universidade Federal de Pernambuco indica que a formação nos cursos de medicina começa a viver um momento sombrio e que resultou na abertura de 80 vagas no curso de Medicina com processo seletivo exclusivo para beneficiários de programas de Reforma Agrária, incluindo acampados e assentados (ligados ao MST), quilombolas e educadores vinculados.

A iniciativa, que estabelece um processo seletivo paralelo ao Sistema de Seleção Unificada (SISU) e ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e baseia a seleção em critérios que ignoram a avaliação técnica universal, representa uma afronta direta e inaceitável aos princípios éticos, técnicos e constitucionais que devem nortear o ingresso na área médica.

I. Quebra da Isonomia e Fuga aos Critérios Técnicos

A Constituição Federal garante a isonomia e a igualdade de condições para o acesso aos cursos públicos. A criação de um vestibular exclusivo, que privilegia a vinculação ideológica e programática em detrimento do mérito acadêmico e da competência técnica, viola de forma absoluta este princípio.

O exercício da Medicina exige a máxima qualificação científica, e a abertura de vagas não pode, sob qualquer pretexto, ignorar os critérios rigorosos de avaliação de conhecimento.

II. Posição Institucional Consolidada Contra Privilégios no Acesso

A postura do CREMESP está em plena consonância com a defesa histórica do mérito técnico por parte de todo o sistema conselhal. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o CREMESP ja haviam se posicionado  formalmente contra o uso de cotas e privilégios na residência médica com mira na formação, por entender que o foco deve ser sempre a qualidade do profissional que busca forma-se no curso de Medicina.

O CFM já argumentou que:

"A seleção para residências médicas não pode ser comparada a concursos para cargos públicos, pois todos os estudantes, independentemente da forma de ingresso [na graduação], recebem a mesma formação intelectual e profissional."

Este princípio se aplica, com ainda maior rigor, ao ingresso na graduação, onde a capacidade técnica e o conhecimento devem ser a única baliza. O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) garante que todos os formados são médicos, não havendo justificativas para um tratamento diferenciado ou a criação de "percepções de privilégios injustificados" dentro da classe médica, como destacado pelo próprio Conselho Federal.

III. Risco à Qualidade da Assistência e Medidas Judiciais Urgentes

A priorização da ideologia sobre o mérito técnico compromete a excelência que a sociedade espera dos profissionais de saúde. Diante da perplexidade causada por este ato, que demonstra uma manobra absolutamente inaceitável para a criação de vagas e um desrespeito flagrante à isonomia, o CREMESP informa que:

 * Buscará, em conjunto e com a urgência devida junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), o encaminhamento de todas as medidas possíveis para buscar a imediata suspensão deste edital.

A atual gestão do CREMESP reafirma que o acesso à formação médica deve ser baseado no mérito acadêmico e na isonomia, e não em alinhamentos político-ideológicos ou privilégios de grupo, e que como já demonstrado em situações anteriores, entrará em campo com ativismo institucional a evitar a vulgarização e contaminação política da medicina.