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Fórum do Cremesp tem proposta de mesa com MP e TCM  para aperfeiçoar fiscalizações em OSs

Primeira mesa discutiu contratação de médicos no setor público 

O “4º Fórum Sobre a Relação entre Profissionais da Medicina e Empresas Médicas”, promovido pelo Cremesp, resultou em uma proposta de discussão do aperfeiçoamento de fiscalizações das Organizações Sociais (OSs) que atuam na área da saúde, por meio de uma mesa de trabalho com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), entre outros órgãos públicos. Realizado em 3 de setembro, o primeiro bloco do evento discutiu os problemas do modelo de contratação de serviços médicos no setor público, realizado por OSs, e a atuação de instituições como o Ministério Público, Tribunais de Contas e do Trabalho e Controladoria Geral da União (CGU).  O segundo discutiu questões referentes à prestação de serviços médicos no setor suplementar e a implementação de compliance, reunindo representantes de operadoras de saúde e de entidades vinculadas aos hospitais. O fórum foi moderado pelo presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, e o 2º Tesoureiro Daniel Kishi.

De acordo com Vattimo, a atual precarização do trabalho médico, tanto no setor público como no privado, precisa ser enfrentada.  “A área da saúde é estratégica em uma sociedade e hoje temos o Estado refém das OSs e o setor suplementar dependente dos planos de saúde”, destacou ele. 

“O fórum surgiu das necessidades que os médicos colocam para nós, por exemplo, durante a realização de fiscalizações em serviços de saúde e hospitais”, lembrou Kishi, complementando que esse tipo de evento permite discutir e buscar saídas aos problemas.    

Bloco 1 - As OSs da saúde a atuação do MP-SP, TCE, CGU, MPE E TRT

A mesa de trabalhos foi presidida pelo conselheiro coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp, Roberto Rodrigues Junior, e teve como debatedores: Arthur Pinto Filho, 4º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital; Gabriel Marchi da Silva, diretor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); Ronald da Silva Balbe, auditor-chefe na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e secretário federal de Controle Interno da CGU; Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho, juiz do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região; José Carlos Blat; promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).

“Não temos a intenção de demonizar as OSs, mas de discutirmos as distorções desse modelo”, afirmou Vattimo, acrescentando que a maioria dos médicos só consegue atuar nesse setor como Pessoa Jurídica, com encargos e tributos, enquanto as OSs têm lucros.  

“A terceirização não é boa, nem para pacientes nem para médicos; e há uma relação complicada entre os trabalhadores concursados e contratados”, afirmou o promotor Arthur Pinto Filho, acrescentando que a alta rotatividade de profissionais nesse modelo é maléfica para a relação médico-paciente.

Gabriel Marchi da Silva destacou a questão da falta de transparência e de regras em compras e contratações, uma vez que as OSs não são empresas públicas, embora atuem nesse segmento.   

José Carlos Blat ressaltou que o modelo de OSs deve ser repensado, de forma que haja controle e fiscalização. Para ele, embora com problemas, as Oss cumprem um papel na saúde, o qual o Estado já não dá conta.

Ronald da Silva Balbe complementou que o processo precisa de um melhor monitoramento para que os exemplos ruins não atrapalhem o modelo.

Carlos Abener abordou os aspectos da contratação de médicos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, destacando que a Justiça Trabalhista atua para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador.

Ao final, o promotor Arthur Pinto filho sugeriu que o Cremesp iniciasse uma mesa de trabalho interinstitucional, começando pelo município de São Paulo, com a participação de órgãos como o TCM-SP e o Ministério Público, visando o aperfeiçoamento das fiscalizações em OSs. “Sua sugestão será acatada; faremos esse fórum”, respondeu o presidente do Cremesp.      

Bloco 2 - Compliance e empresas médicas

Segunda mesa debateu prestação de serviço no setor suplementar

Presidida pelo conselheiro do Cremesp Edson Umeda, a mesa de trabalho teve como debatedores: Sami Arapi, advogado especializado em compliance; Marcos Roberto Loreto, professor de pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP), diretor técnico da Omint e membro da Câmara Técnica de Telemedicina do Cremesp; Munique Correia, representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp); Fernando Moises José Pedro, superintendente executivo de gestão de rede da Bradesco Saúde; e Silvia de Carvalho Jaldin, delegada superintendente da Regional Norte do Cremesp.   

O termo compliance refere-se a um conceito com um conjunto de procedimentos para que uma corporação atue sempre dentro da lei e das regras, prevenindo riscos e buscando as melhores saídas.  

De acordo com Kishi, “a medicina privada enfrenta dificuldades por fraudes e desperdícios”. Nesse sentido, inciativas como a adoção de compliance podem “auxiliar na transparência e trazer melhorias para o ecossistema  ficar mais balaceando”.  

Vattimo falou sobre o desperdício, mas também apontou os efeitos deletérios da imposição de metas e glosas aos médicos. Ele questionou os participantes sobre a adoção de compliance, diante das questões éticas da Medicina.    

Sami Arap destacou que o compliance é uma mudança cultural importante para dirigir políticas e procedimentos internos, que busca fazer a gestão de riscos, a prevenção de fraudes e de desvios éticos.

Munique ressaltou que poucos ainda conhecem o conceito de compliance em hospitais. De acordo com ela, na área hospitalar, o compliance deve ser precedido de uma boa governança, além de atuar em conjunto com a auditoria.    

Fernando Moisés concordou que a governança deve vir antes do compliance. De acordo com ele, sua implantação ainda é desafiadora, mas que traz resultados gratificantes em estruturas corporativas maduras.

De acordo com Loreto, os hospitais passaram por muitas mudanças, e o médico perdeu o protagonismo nesse processo. Para ele, uma das dificuldades de o médico aceitar o compliance passa por essa perda de protagonismo.

Silvia Jaldin falou da importância de alinhar as questões éticas com as financeiras na saúde suplementar. Ela lembrou ainda que, em relação às glosas, as operadoras devem atentar para as particularidades das demandas dos médicos, como, por exemplo, daqueles que atendem determinados segmentos de pacientes, com casos mais complexos e que demandam muitos exames.

Ao final do evento, Angelo Vattimo anunciou a criação de uma Câmara Temática de Saúde Suplementar pelo Cremesp, visto que o setor enfrenta questões desafiadoras que exigem atenção dos Conselhos de Medicina. O evento teve transmissão ao vivo pelo Canal do Cremesp no YouTube.  

Veja mais fotos do evento.

Fotos: Osmar Bustos