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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou, no dia 27 de julho, o inédito 1º Meeting Tributário Médico. O evento presencial, que ocorreu na sede do Cremesp, na cidade de São Paulo, reuniu renomados especialistas em Direito Tributário e o ministro do Tribunal de Contas da União, Weder Oliveira, para discutir a tributação voltada aos médicos, com foco nas mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, que por sua vez, enfatizou a relevância da Reforma Tributária para os médicos, tanto no âmbito profissional quanto pessoal. “Esta questão impacta os médicos não apenas como profissionais. Embora sejam muito focados na Medicina, os colegas terão de fazer um esforço para entender as mudanças e conseguir otimizar seus ganhos. Nosso sistema tributário é complexo e a reforma tributária terá um grande impacto para os profissionais da medicina”, afirmou.
O conselheiro e coordenador do Departamento Jurídico do Cremesp, Joaquim de Almeida Claro, que também compôs a mesa de abertura do evento, destacou a importância do debate no sentido de preparar os médicos para as mudanças previstas na reforma e enalteceu a realização de um evento presencial com um número tão grande de inscritos, o que mostra que o caminho da atual gestão vai ao encontro dos interesses esperado pelos médicos de São Paulo.
Contexto
A primeira conferência do dia, presidida por Angelo Vattimo, contou com a apresentação do ministro Weder Oliveira. A favor da reforma, ele a contextualizou na realidade socioeconômica brasileira, marcada por grandes desigualdades sociais. Destacou que desde a Constituição de 1988, o Brasil se transformou em um Estado de bem-estar social, com quase 90% do orçamento federal dedicado a despesas como assistência e previdência social, além da saúde e educação. Por outro lado, afirmou, “quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB) são gastos com subsídios da União, em relação aos quais já há um consenso de que precisam ser equalizados. E 1% a menos na Taxa Selic significariam R$ 50 bilhões a mais para investimentos públicos”.
O ministro apontou que a arrecadação tributária no Brasil está abaixo da média dos países desenvolvidos, mas acima de outros países em desenvolvimento, como o Chile, que não tem um estado de bem-estar social. “A carga tributária não é uma maldade dos governos, mas claro que precisa ser bem gerida”, afirmou Oliveira, explicando que a reforma incidirá sobre o consumo de bens e serviços para corrigir a regressividade do sistema atual, que penaliza mais os que ganham menos.
Joaquim Claro complementou a análise, mencionando que existe, inclusive, a parte emocional do imposto: “nada é pior para o médico do que perceber as diferenças gritantes entre uma cirurgia, inclusive as robóticas, em grandes centros de excelência particulares e no Sistema Único de Saúde (SUS) – que é um sistema maravilhoso, mas necessita de correção de algumas falhas.
Carlos Magno Michaelis Junior, procurador da PJA, colocou que: “é de grande importância que os médicos tenham a oportunidade de entender as desvantagens e vantagens que a lei possa propiciar, com proa à aumentar a criticidade real sobre a lei”, tendo em vista que para o médico muitas vezes é complexo entender a forma de aprovação de uma lei federal desde seu inicial até sua promulgação.
Médicos
A segunda conferência do evento - Introdução à Reforma Tributária para Médicos -, presidida por Angelo Vattimo, contou com palestras de Angela Vidal Gandra Martins e Walter Piekny, representando o jurista Ives Gandra Martins. Os representantes criticaram a forma apressada com que a reforma está sendo discutida no Congresso, apontando três grandes defeitos: inconstitucionalidade, complexidade durante o período de transição e inviabilidade das propostas de redução da carga tributária para os médicos. "A redução de 30% de carga tributária para os médicos é uma mentira, pois eles pagarão também de outras formas", disse.
As vantagens do planejamento tributário
O painel “Nova Reforma Tributária Médica: vantagens e desvantagens para os profissionais da saúde” foi presidido pelo conselheiro Joaquim de Almeida Claro e contou com a palestra da advogada especialista em Direito Tributário médico, Letícia Vogt. Segundo ela, muitos profissionais da Medicina pagam mais impostos do que deveriam por falta de planejamento tributário e, por isso, devem analisar detalhadamente qual modalidade de tributo é mais vantajosa para si.
Vogt destacou que equiparar clínicas a hospitais pode resultar em uma carga tributária menor. “A diferença entre a equiparação com hospital e sem equiparação é gigante; mas o médico tem que começar a fazer seu planejamento com pelo menos seis meses de antecedência em relação ao ano do exercício da declaração do Imposto de Renda”, explicou.
Racionalização e redistribuição de renda
O evento também contou com um painel de debates, onde especialistas discutiram a racionalização dos tributos e os modelos de cobrança tributária.
Rogério Adib Kairalla, presidente do Conselho Regional de Odontologia, destacou que a Odontologia também será impactada pela reforma e que é necessário aprofundar os estudos sobre o tema, enfatizando que a instituição está em plena atividade para abarcar os interesses tributários de seus jurisdicionados, sem deixar de enfatizar a importância da participação do Cremesp e Crosp em assuntos de interesse recíproco.
A favor da reforma tributária, Pedro Afonso Gomes, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP), apresentou-a como um instrumento de redistribuição de renda e de racionalização da arrecadação. Ele explicou que, embora ninguém goste de pagar impostos, é essencial que o orçamento público seja bem distribuído. “Nos países escandinavos, os cidadãos não reclamam de pagar 45% de tributos porque recebem muitos benefícios em troca”, exemplificou.
Carlos Alberto Baptistão, presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP, aconselhou os médicos a manter uma gestão financeira rigorosa, guardando todos os documentos e realizando reuniões periódicas com seus contadores. Ele afirmou que a equiparação de clínicas com hospitais é possível, mas alertou para a necessidade de conformidade com a legislação.
Casos práticos
À tarde, a advogada especialista em tributário médico Letícia Vogt apresentou casos práticos que demonstraram como a equiparação com hospitais pode reduzir significativamente o pagamento de impostos para médicos. Ela destacou, no entanto, que a Receita Federal não aceita algumas especialidades na equiparação e que é essencial analisar cada caso detalhadamente. Mas ficou a mensagem de que o tema é explorado de forma muito superficial na maioria das vezes, ou então por meio de atividades essencialmente jurídicas em que os profissionais da saúde ficam premidos de parte da compreensão do tema, e que a prática, por meio de casos práticos, resulta na melhor compreensão que não são advogados, e torna mais atraente o estudo de casos que podem ser implementados no cotidiano dos médicos, consultórios e hospitais.
Vattimo encerrou o evento reiterando a importância do Cremesp em trabalhar pela capacitação dos médicos, viabilizando que eles estudem e aprendam mais acerca da questão tributária, especialmente para não aceitarem a promulgação de lei que possa ser contra aos interesses da medicina do estado de São Paulo. "O Cremesp, por meio de atividades práticas, está fazendo a sua parte para mudar essa mentalidade", concluiu.
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Fotos: Osmar Bustos
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