Últimas Notícias
Homenagem
FMUSP realiza cerimônia do Jubileu de Ouro de sua 57º turma com a participação do Cremesp
Honraria
Cremesp inicia a entrega dos diplomas de 10 e 25 anos de profissão aos médicos de São Paulo
Evento inédito
Cremesp discutirá amaurose pós preenchimento facial realizado por profissionais não habilitados
Registro de empresas médicas
Documentos para alteração de PJ passam a ter preenchimento exclusivamente na Área da Empresa do site
Notícias
17-01-2024 |
Combate à ilegalidade |
Justiça Federal acolhe pedido do Cremesp e determina que site de atestados médicos falsos seja retirado do ar |
Atendendo à ação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (17/1), a retirada do ar do site atestadomedico24.com, que vende atestados médicos falsos pela internet. De acordo com a decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, o registro de domínios da Amazon, onde está hospedada a plataforma, tem cinco dias para cumprir a decisão. O sitio eletrônico promete o fornecimento de atestados médicos, sem realização de consulta presencial, ao preço de R$ 29,00. Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção do site, que tem sede na cidade de Hamburgo, Alemanha, e não conta com representação no território nacional. Como o site continuava em operação, em 10 de janeiro deste ano, a atual gestão acionou o Poder Judiciário, colocando-se à disposição para auxiliar nas providências em relação ao sitio eletrônico, que também é divulgado em redes sociais, como o Facebook, e em buscadores, como o Google. Para obter o atestado, o interessado apenas precisaria responder a um “questionário inteligente”, do qual consta ainda uma fictícia “duração da doença”. Segundo a decisão judicial, “o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores”. Além da Amazon, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal, na forma do artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85. O presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, celebrou a decisão judicial: “Diante de um caso tão prejudicial à sociedade e à Medicina, a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados. O Cremesp sempre atuará à favor da comunidade, e por isso peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências.” |