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    24-06-2020

    Atividades judicantes

    Prorrogada a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Cremesp até 20 de agosto


    A suspensão dos prazos nos processos éticos-profissionais e sindicâncias, assim como as audiências, atos instrutórios e sessões presenciais de julgamento, será prorrogada por 30 dias, a partir de 22 de julho, conforme a portaria CFM nº 102/2020. O atendimento ao público externo também continua paralisado, baseado na mesma norma. 

    A interrupção nos prazos processuais foi estabelecida no início do período de enfrentamento da pandemia de covid-19 e teria se encerrado no dia 21 de julho, após quatro meses de paralisação. Com a prorrogação, o prazo que passa a valer para retorno das tramitações é dia 20 de agosto de 2020.
     


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