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    09-01-2020

    Serviços às empresas

    Cancelamento de inscrição e alteração do responsável técnico das PJs ficam dispensados de taxas a partir de 2020

    As taxas relacionadas aos serviços solicitados por pessoa jurídica (PJ) do Cremesp terão mudanças a partir de 2020, com isenção de pagamento para cancelamento de inscrição. A alteração na titularidade do responsável técnico também não será cobrada, a não ser nos casos em que estiver fora do período da renovação da empresa. Neste caso, será devida somente a taxa referente ao certificado.

    A cobrança da anuidade proporcional permanece igual a do ano anterior, assim como a taxa de alteração contratual das PJs. 

    As novas regras previstas para 2020 decorrem da Resolução CFM nº 2.231/2019 e entram em vigor a partir de 2 de janeiro.


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