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Cremesp repudia inclusão sem critérios de cubanos em programa e recomenda que parlamentares rejeitem medidas

O Cremesp divulgou nota de repúdio à tentativa de alguns parlamentares de incluir, sem qualquer critério, cerca de dois mil cubanos no Programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Programa Mais Médicos. Em relatório apresentado na Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisa a Medida Provisória (MP) 890/2.01, do Governo Federal, ainda há a previsão de absorção de médicos formados no exterior sem aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). 

O Cremesp encaminhou oficio aos deputados federais e senadores manifestando a preocupação com a condução dos trabalhos na Comissão que analisa a MP, recomendando a rejeição desses e outros pontos que podem agravar o já combalido atendimento público de saúde no Brasil.
O Cremesp alerta que essas medidas colocam em risco a segurança do paciente, liberando o exercício da Medicina àqueles sem qualificação técnica comprovada. Sem o devido registro profissional, aqueles que pretendem atuar no Programa Médicos pelo Brasil não estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina. 

Na condição de defensor da boa prática médica, o Cremesp reitera que são condições inalienáveis para a boa prática médica no Brasil, tanto a comprovação de competência, como o registro profissional devidamente regularizado. Mais do que uma obrigação legal, o médico que atua no Brasil tem, entre outros compromissos éticos, a garantia de sua plena habilitação para o atendimento à população.  
Diferentemente de outras iniciativas na área que, no passado mostraram-se meramente paliativas e populistas, o Programa Médicos pelo Brasil não pode abrir mão da qualidade e, principalmente, segurança do paciente. 
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Íntegra da nota de repúdio
Oficio encaminhado aos deputados