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PROCESSOS ÉTICO-PROFISSIONAIS

A Seção de Processos Ético-Profissionais apura indícios de infrações ético-profissionais cometidas por médicos(as), verificados preliminarmente em fase de sindicância. A denúncia recebida pela Seção de Sindicâncias pode, ou não, se transformar em processo ético-profissional, seguindo o previsto no Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022). Ao final, poderá resultar em absolvição ou culpabilidade do(s) médico(s) envolvido(s).

O acesso e as informações dos autos podem ser obtidos dos seguintes modos:

1. Comparecendo na Seção de Processos Ético-Profissionais, localizada no 8º andar da Sede do Cremesp, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h; ou
2. Encaminhando a solicitação por escrito à Sede do Cremesp ou à delegacia regional do Cremesp; ou
3. Solicitando a cópia digitalizada. Para isso, deverá preencher o formulário SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE CÓPIAS DIGITAIS (clique aqui para acessar), conforme Artigo 2º da Portaria Cremesp nº 21/2024, e encaminhar ao e-mail protocolospep@cremesp.org.br.

Todas as manifestações e solicitações por e-mail devem ser encaminhadas sempre por petição, em formato PDF com a devida assinatura digital, exclusivamente para protocolospep@cremesp.org.br, indicando no assunto o número da Sindicância, do PEP ou do PA (Resolução Cremesp nº 369/2023).

As manifestações redigidas no corpo do e-mail não serão consideradas.